Este estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, autoriza o início da construção do empreendimento.

Funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa.

Autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes anteriores.