Questão 1173469

1173469 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

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Regimes da Previdência Social

Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em

planos de benefícios definidos, com oferecimento obrigatório do benefício complementar de Auxílio Doença.

planos de benefícios com características de Contribuição Definida.

estabelecer que os benefícios de riscos serão proibidos e os benefícios programados devem ter características de Benefícios Definidos.

um plano de Benefício Definido (BD) ou de uma Contribuição Definida (CD), desde que a contribuição do Ente não ultrapasse o dobro das contribuições dos servidores.

contratar, preferencialmente, Entidades Abertas de Previdência Complementar, para estruturar a modelagem e gerir fundos.

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