Questão 1178351

1178351 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.

o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.

o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

admite caução do indiciado.

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