Questão 880933

880933 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPA
Orgão: PC-PA

Provas:

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.

Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.

Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.

Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta