Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre organização da Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto.

II. A escola poderá desclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.