O goza de todos os inerentes à , sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e .

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima: