Questão 776003

776003 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

O Controle Social, com a representação de diferentes segmentos da sociedade civil, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde em todas as esferas de governo.
Essa participação se faz conforme a:

Lei 141/91 na gestão dos recursos humanos que compõe a equipe mínima de saúde da família.

Lei 141/91 na gestão dos valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde

Lei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde nacionais e nos Conselhos de Saúde municipais.

Lei 8142/90 nos Conselhos da Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos Conselhos da Saúde.

Lei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo.

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