De acordo com a Lei nº 12.527. que regula o acesso à informação. é correto afirmar que cabe aos Órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos especificos aplicáveis, assegurar:
De acordo com a Lei nº 12.527. que regula o acesso à informação. é correto afirmar que cabe aos Órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos especificos aplicáveis, assegurar:
