Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Os servidores em regime de tempo integral que acumulem dois cargos ou empregos também poderão exercer suas atividades e m mais de um estabelecimento do SUS, inclusive os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

A valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos objetivos desta política.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).