Magna Concursos
3014888 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG

No que diz respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório e à orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensada a citação do réu como litisconsorte passivo.

( ) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

( ) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

( ) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

Assinale a sequência correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Defensoria - Psicologia

80 Questões