Questão 2586290

2586290 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: IFN-MG

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Luiz foi recentemente investido em cargo público federal e está muito contente. Ele tem muita preocupação em não contrariar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ao qual está sujeito. Considerando o que dispõe o Decreto nº 1.171/94, assinale a alternativa que NÃO está dentre os deveres de Luiz, como servidor público.

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

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