Entendendo que considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, analise os exemplos a seguir:

I. Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

II. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

III. Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

IV. Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

Estão compreendidas entre as despesas mencionadas