O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de todos os estabelecimentos de um município deve ser elaborado pelo gestor municipal.

Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana.

Os estabelecimentos de saúde podem despejar livremente seus efluentes líquidos na rede pública de esgoto.

É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte, podendo essa ser feita até 24 horas após a geração dos resíduos.