Questão 2203717

2203717 Ano: 2016
Disciplina: Arquivologia
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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Técnico de Arquivologia
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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

A Lei nº 8.159, de 08/01/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre os artigos referentes ao Capítulo II, dos Arquivos Públicos, é incorreto afirmar:

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Os documentos públicos são identificados como primários e secundários.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua esfera de competência.

São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

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