A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) estabelece os preços dos produtos agrícolas que formam os estoques públicos e define as condições em que o governo pode e deve intervir. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

As despesas de ICMS sobre a compra dos produtos agrícolas que formam os estoques públicos são de responsabilidade do governo e não do produtor.