3001624
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Provas:
Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua
na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhia está cometendo infrações à ordem econômica.
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao