Questão 2563796

2563796 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Sobre o direito de o adolescente ter acesso à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar:

Considera-se aprendizagem a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Ao adolescente até quatorze anos de idade não é assegurada bolsa de aprendizagem.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

O adolescente tem direito à proteção no trabalho observados apenas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, não precisa assegurar ao adolescente que participe de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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