a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a propriedade das jazidas arqueológicas ou pré-históricas e dos objetos nelas incorporados.

São sítios arqueológicos apenas construções monumentais históricas ou pré-históricas como palácios, fortes e igrejas coloniais, sambaquis, pirâmides e sepulturas coletivas, além das cavernas com pinturas rupestres.

a descoberta fortuita de qualquer elemento de interesse arqueológico ou pré-histórico libera o autor do achado de obrigações legais.

quando encontrados em propriedade particular, prevalece o direito do propriedade de escavar, coletar, proteger, expor ou vender, se assim desejar, os artefatos e sítios arqueológicos.