tem por finalidade a execução de projetos de apoio e a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares remunerados pelas entidades de saúde de reconhecida excelência (ESREs).

é financiado com recursos de imunidade tributária concedidos aos hospitais filantrópicos de excelência reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

constitui meio obrigatório, imposto às ESRE, em cumprimento aos requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

é executado em ciclos semestrais, sendo que, a cada semestre, as ESREs devem comprovar o dispêndio em projetos de apoio e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares remunerados que beneficiem o SUS, no valor equivalente a, pelo menos, o montante usufruído a título de imunidade no período.

veta a transferência, desenvolvimento e incorporação de novos conhecimentos e práticas em quatro áreas estratégicas para o SUS por meio da execução de projetos de apoio, além da prestação de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares.