O artigo 452 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao tratar dos efeitos do termo de deserção, prescreve:

“O termo de deserção tem o caráter de instrução ____________ e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da _________ _________, sujeitando, desde logo, o _____________ à ___________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.