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Respondida
1172628
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Técnico Administrativo
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Fundações Públicas
É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
A
Penhorabilidade dos seus bens.
B
Necessidade de inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
C
Presunção de veracidade e executoriedade dos seus atos administrativos.
D
Não sujeição à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
E
Extinção independente de lei.
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