O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.