- Bens PúblicosFormas de Utilização
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.
A exploração de área e a infraestrutura pública em portos organizados deverão ser precedidas de licitação, a partir da qual serão celebrados contratos de concessão entre a administração portuária e a pessoa jurídica de direito privado vencedora do certame.
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Analista Portuário - Planejamento e Controle
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