Magna Concursos
385310 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
Provas:

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu Art. 37 os princípios que as Administrações diretas e indiretas deverão obedecer.

Acerca deste artigo, analise as seguintes afirmativas:

I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Está correto o que se diz:

 

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