2798303
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Cursiva
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Cursiva
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC
Provas:
É vedado à União, aos Estados e Municípios:
I- Estabelecer cultos religiosos, que não seja o oficial;
II- Recusar fé aos documentos públicos;
III- Criar distinções entre brasileiros.
Sobre os itens acima:
