A solução pacífica dos conflitos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

O princípio da independência nacional trata da soberania na ordem interna e da superioridade a todas as demais manifestações de poder de âmbito mundial.

Asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro.

O princípio da não-intervenção indica a obrigação dos Estados de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outro Estado com a intenção de afetar ou subordinar sua vontade.