Questão 2176617

2176617 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

Assinale a alternativa CORRETA.

Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio poderão exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

A sociedade em comum caracteriza-se pela não inscrição dos atos constitutivos e pela responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deverá ser exercida em conjunto pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante.

O contrato social da sociedade simples não poderá prever outras causas de dissolução diversas das previstas na lei.

A inscrição em registro do contrato conferirá personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.

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