P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos
financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos suplementares
ou de créditos especiais.
Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da
Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A proposição P é logicamente equivalente à proposição “Se há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais, então há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes”.financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos suplementares
ou de créditos especiais.
Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da
Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
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