- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil,
entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções
essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções
essenciais à justiça