Magna Concursos
2383928 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT
Com referência ao regime dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo, quanto a sua veracidade.
I. A promoção e o acesso são formas de provimento derivado: na primeira não há nova posse, na segunda é necessária.
lI. A disponibilidade dos servidores é referida, exclusivamente, no caso de extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade.
IlI. O direito de greve e sindicalização não é reconhecido aos servidores públicos, pois o serviço público é essencial à sociedade.
IV. Exoneração é ato administrativo constitutivo, cuja finalidade é extinguir a relação jurídico-funcional entre o funcionário ou servidor e o Estado.
Assinale a alternativa correta.
 

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