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Respondida
1203941
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFPR
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Assessor de Estabelecimento Penal
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Agravo em execução
Recursos Criminais
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
A
O prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.
B
As suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente.
C
É cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção.
D
Não é cabível das decisões relativas às medidas de segurança.
E
Não é cabível agravo em execução da concessão de
sursis
na sentença.
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