Considerando que uma empresa vencedora de uma licitação para
prestação de SMGS em determinada região esteja executando o
contrato descumprindo normas contratuais, regulamentares e
legais pertinentes, julgue os seguintes itens.
A situação descrita permite, a critério do poder concedente,
a declaração de caducidade da concessão.Provas
Questão presente nas seguintes provas
