Questão 2291175

2291175 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Licitações

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. A respeito dessa função,

não cabe ao representante da Administração determinar o que é necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

o representante da Administração anotará, em registro próprio, apenas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que se referirem a defeitos observados.

o representante da Administração anotará, em registro próprio, apenas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que se referirem a preços contratados.

não é permitida a contratação de terceiros para assisti- lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

as decisões que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

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