Questão 2341537

2341537 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,

os jurados são indicados pelas partes, até o número de sete, podendo, no entanto, serem recusados três de cada pelo juiz.

o sorteio dos jurados ocorre de forma secreta, em sala própria, para preservar a intimidade e segurança dos cidadãos que comporão o conselho de sentença.

toda vez que uma das partes deixar de comparecer, a audiência de sorteio deverá ser adiada para a próxima data possível na agenda do magistrado.

é obrigatória a paridade de gênero entre jurados para composição do conselho de sentença.

o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.

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