Questão 1015374

1015374 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Licitações

Segundo a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação na Administração Pública é dispensável

quando houver inviabilidade de competição, para contratação de serviços técnicos especializados definidos na legislação pertinente.

quando necessária a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

para aquisição ou restauração de obras de arte e objetoshistóricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade licitante.

para contratação de profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a dispensa para serviços de publicidade e propaganda.

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