O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se somente ao número total de empregados do estabelecimento (dispositivo alterado pela Portaria SSMTn° 33).

Médico do Trabalho é o médico portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou que tenha certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, reconhecido pelo Ministério da Saúde (dispositivo alterado pela Portaria DSSTn° 11).

Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa (dispositivo alterado pela Portaria DSST n° 11).

Ao profissional especializado em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (dispositivo alterado pela Portaria SSMT n° 33).