A licença somente será indeferida, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou da madrasta e do enteado, ou do dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Essa licença poderá ser concedida a cada período de doze meses por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor ou até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.