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Respondida
415588
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFG
Orgão:
ALEGO
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Impeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos Poderes
Poder Executivo
No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
A
o impeachment do presidente da República é processado e julgado pela Câmara dos Deputados.
B
o presidente da república ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, imediatamente após o seu julgamento.
C
a imunidade à prisão cautelar do presidente da República é insuscetível de estender-se aos governadores dos Estados.
D
o presidente da República, após a vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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