A Lei n° 5.433, de 08 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil e é regulamentada pelo Decreto n° 1799, de 30 de janeiro de 1996. Quanto aos procedimentos previstos é correto afirmar:
A Lei n° 5.433, de 08 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil e é regulamentada pelo Decreto n° 1799, de 30 de janeiro de 1996. Quanto aos procedimentos previstos é correto afirmar:
