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Respondida
114139
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-MT
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é:
A
Condenatória, com todas as consequências secundárias.
B
Absolutória.
C
Condenatória, mas livra o réu das consequências secundárias.
D
Declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
E
Absolutória, mas sem excluir os efeitos civis.
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