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Respondida
1251067
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Sobre o agravo de instrumento no processo civil, marque a resposta
correta:
A
a Lei 11.187/2005 mudou o perfil do agravo no processo civil, indicando, como regra geral, sua apresentação na forma retida nos autos e só excepcionalmente na forma de instrumento;
B
apresentado o agravo na forma retida, compete ao Juiz examiná-lo antes da prolação da sentença;
C
as decisões interlocutórias proferidas em audiência podem ser objeto de agravo apenas na forma retida, e desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do momento da realização da audiência;
D
continua sendo possível a retratação da decisão interlocutória pelo juiz, salvo se apresentado na forma retida;
E
interposto o agravo na forma de instrumento, perante o tribunal competente, é atribuição do relator conferir efeito suspensivo ao recurso ou, a requerimento da parte agravada, em petição fundamentada, converter o agravo de instrumento em agravo retido.
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