Segundo o Código de Ética Profissional, são DIREITOS do Secretário Executivo:
I. Garantia e defesa de suas atribuições estabelecidas na Lei de Regulamentação.
II. Combater o exercício ilegal da profissão.
III. Participar de entidades representativas da categoria.
IV. Respeitar sua profissão e exercer suas atividades, sempre procurando o aperfeiçoamento.
De acordo com a leitura dessas sentenças, afirma-se que:
