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1419895 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
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De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, acerca de Dívida Ativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

( ) A receita proveniente do crédito inscrito em dívida ativa será escriturada a esse título como receita do exercício em que for arrecadada, na respectiva rubrica orçamentária.

( ) A Dívida Ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora.

( ) A Dívida Ativa não tributária abrange os créditos provenientes de preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, bem assim os créditos decorrentes de contratos em geral.

Assinale a sequência correta.

 

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