Questão 1139619

1139619 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que

se trata de servidor público estatutário ou celetista, admitidos mediante concurso público, não sendo indispensável a comprovação de conduta dolosa para aquela configuração.

o terceiro que tiver participado, induzido ou concorrido para a prática do ato poderá sofrer as sanções previstas na mesma lei.

para sua condenação é indispensável a comprovação de dolo, independentemente da modalidade em questão.

agiu com a reprovável quebra de confiança, configurando dolo presumido, o que enseja condenação por ato de improbidade.

sua conduta culposa é suficiente para aplicação de algumas penalidades acessórias, mas não admite a tipificação como uma modalidade individualizada de ato de improbidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Planejamento e Orçamento

80 Questões

Provas

Analista de Planejamento e Orçamento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta