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Respondida
1107398
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Promotor de Justiça (Prova Anulada)
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Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Nas relações de consumo não se aplica a regra:
A
da inversão do ônus da prova.
B
da desconsideração da personalidade jurídica.
C
da responsabilidade solidária de todos os fornecedores.
D
do
pacta sunt servanda
.
E
do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual.
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