Questão 199644

199644 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Anos2014

Observe a charge.

enunciado 199644-1

A charge refere-se à polêmica relacionada.

ao grupo Procure Saber, formado por intelectuais e artistas, que defende a total liberdade na publicação de biografias de cidadãos brasileiros.

à Associação dos Editores de Livros, que pretende impedir a publicação de obras não autorizadas pelos biografados com fins comerciais.

a personalidades do meio artístico, que sempre apoiaram a censura à publicação de biografias, e a parlamentares favoráveis à total liberdade de expressão.

ao descompasso entre o Código Civil, que prevê autorização prévia do biografado, e à Constituição, que garante liberdade de expressão.

à decisão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, considerou inconstitucionais todos os artigos sobre biografias estabelecidos no Código Civil.

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