(A)É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

(B)A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

(C)O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

(D)As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

(E)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo