Magna Concursos
805717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei estadual com base em precedente dessa corte. A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo AGU. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, o AGU deverá defender a constitucionalidade da lei ao atuar como curador da norma.
 

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