garantia de proposta.

aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos tecnologia da informação, quando for o caso.

aplicar, subsidiariamente, outro legal para o regramento da modalidade licitatória do pregão.