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Respondida
928617
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
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CPC 1973
CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
Assinale a assertiva CORRETA.
A
Nos processos de execução, aplica-se a regra geral, qual seja, a citação pelo correio.
B
Nos casos em que se verificar que o réu é demente, ou está impossibilitado de fazê-lo, não se fará a citação; o oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.
C
Far-se-á a citação por edital, quando o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência por três vezes, sem o encontrar, e houver fundada suspeita de que ele esteja se ocultando para não ser citado.
D
Começa a correr o prazo, quando a citação ou a intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; e, quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido de cada um deles independentemente.
E
Somente a citação válida ordenada por juiz competente, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
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